RHC 138819 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, longas penas cominadas, instrução praticamente ultimada e designação de audiência (posteriormente redesignada), além da excepcionalidade da pandemia, não se demonstrou demora injustificada ou desídia estatal apta a configurar excesso de prazo e ensejar o relaxamento da prisão cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Formação Da Culpa, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Jurisprudência Sobre Excesso De Prazo
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Cautelar Formação Da Culpa Princípio Da Razoável Duração Do Processo Jurisprudência Sobre Excesso De Prazo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de excesso de prazo para formação da culpa e relaxamento da prisão cautelar
  2. 2 Aplicação do princípio da razoabilidade na análise de demora processual
  3. 3 Valoração da complexidade do feito, pluralidade de réus e efeitos da pandemia na duração do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, longas penas cominadas, instrução praticamente ultimada e designação de audiência (posteriormente redesignada), além da excepcionalidade da pandemia, não se demonstrou demora injustificada ou desídia estatal apta a configurar excesso de prazo e ensejar o relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Decisão agravada mantida