HC 597073 - DECISAO

HC 597073 - DECISAO

O habeas corpus não merece conhecimento por inadequação da via eleita; ademais, examinando o mérito não se verifica ilegalidade flagrante: o réu foi pronunciado (incidindo a Súmula 21/STJ), houve revisão periódica da prisão que manteve a custódia com fundamentação nos arts. 312 e 313 do CPP, e os atrasos apontados decorrem, em parte, de atuação da defesa e das circunstâncias da pandemia, não configurando excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: ANDRÉ FERREIRA; Réu: WILLIAMIS SANTOS CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp), Pronúncia, Súmula 21/stj, Súmula 64/stj, Lei 13.964/2019
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp) Pronúncia Súmula 21/stj +2 more

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Parties

ANDRÉ FERREIRA

Paciente

WILLIAMIS SANTOS CABRAL

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (uso do habeas corpus em substituição a recurso próprio)
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 obrigatoriedade de revisão da prisão a cada 90 dias (art. 316 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não merece conhecimento por inadequação da via eleita; ademais, examinando o mérito não se verifica ilegalidade flagrante: o réu foi pronunciado (incidindo a Súmula 21/STJ), houve revisão periódica da prisão que manteve a custódia com fundamentação nos arts. 312 e 313 do CPP, e os atrasos apontados decorrem, em parte, de atuação da defesa e das circunstâncias da pandemia, não configurando excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.