RHC 143059 - DECISAO

RHC 143059 - DECISAO

Apesar de ultrapassado o parâmetro de 148 dias, não se configurou excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva, pois a demora está justificada pela complexidade do feito, pluralidade de réus e defensores, necessidade de diligências e pela pandemia de COVID-19, não havendo desídia do juízo ou da acusação; assim, mantém-se a custódia cautelar e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: ÍTALU CAÍKE SOARES DIAS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípios Da Proporcionalidade E Razoabilidade, Jurisprudência Consolidada
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípios Da Proporcionalidade E Razoabilidade Jurisprudência Consolidada

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Parties

ÍTALU CAÍKE SOARES DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Apesar de ultrapassado o parâmetro de 148 dias, não se configurou excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva, pois a demora está justificada pela complexidade do feito, pluralidade de réus e defensores, necessidade de diligências e pela pandemia de COVID-19, não havendo desídia do juízo ou da acusação; assim, mantém-se a custódia cautelar e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.