HC 630072 - DECISAO

HC 630072 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, segundo as informações do Tribunal de origem e consulta ao andamento, não está configurado excesso de prazo: o recurso tramita com movimentação, foi incluído em pauta (25/02/2021) e, considerando a pena de 6 anos e 8 meses, não ficou demonstrado que a demora impeça o paciente de usufruir de benefícios da execução penal.

Parties
Paciente: FELIPE ROCCATTO LAVORATO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Razoável Duração Do Processo

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Parties

FELIPE ROCCATTO LAVORATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 concessão de liberdade para aguardar julgamento de apelação
  3. 3 avaliação da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, segundo as informações do Tribunal de origem e consulta ao andamento, não está configurado excesso de prazo: o recurso tramita com movimentação, foi incluído em pauta (25/02/2021) e, considerando a pena de 6 anos e 8 meses, não ficou demonstrado que a demora impeça o paciente de usufruir de benefícios da execução penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Pedido liminar indeferido (fls. 324-325)