RHC 139973 - DECISAO

RHC 139973 - DECISAO

Considerando o contexto da pandemia com medidas restritivas adotadas pelo Tribunal de origem, a ausência de atos procrastinatórios, as providências adotadas para a celeridade processual e a proximidade do término da instrução, não se configurou excesso de prazo, estando presentes os requisitos da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Impetrante: SÁVIO DONIZZETTI DE SOUZA JÚNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Durante Pandemia
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Durante Pandemia

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Parties

SÁVIO DONIZZETTI DE SOUZA JÚNIOR

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 consideração das medidas de restrição por pandemia na análise do prazo

Ratio Decidendi

Considerando o contexto da pandemia com medidas restritivas adotadas pelo Tribunal de origem, a ausência de atos procrastinatórios, as providências adotadas para a celeridade processual e a proximidade do término da instrução, não se configurou excesso de prazo, estando presentes os requisitos da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.