RHC 141681 - DECISAO
Negou-se a ordem por ausência de excesso de prazo, considerando que a tramitação processual mostrou-se razoável, houve prolação de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e persistem fundamentos concretos (gravidade do crime, modus operandi, periculosidade e reincidência) que justificam a custódia cautelar.
- Parties
- Paciente/impetrante: Recorrente; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
- Outcome
- ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Princípio Da Razoabilidade, Periculosidade, Reincidência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Recorrente
Paciente/impetrante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da prisão preventiva
- 2 manutenção da prisão preventiva por periculosidade e reiteração delitiva
- 3 aplicação do princípio da razoabilidade na análise de excesso de prazo
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem por ausência de excesso de prazo, considerando que a tramitação processual mostrou-se razoável, houve prolação de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e persistem fundamentos concretos (gravidade do crime, modus operandi, periculosidade e reincidência) que justificam a custódia cautelar.
Court Disposition
ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Ordem denegada
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Full Case Text
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