HC 639297 - DECISAO

HC 639297 - DECISAO

Verificada a decisão do Tribunal de origem que julgou a apelação em 17/1/2021 e a reduziu parcialmente a pena, restou supervenientemente perdido o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: LUIZ FERNANDO CAPDEVILLA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

LUIZ FERNANDO CAPDEVILLA VIEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da Apelação n. 1500245-54.2018.8.26.0535 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 prejudicialidade em razão da redução da pena pelo tribunal

Ratio Decidendi

Verificada a decisão do Tribunal de origem que julgou a apelação em 17/1/2021 e a reduziu parcialmente a pena, restou supervenientemente perdido o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.