HC 622917 - DECISAO

HC 622917 - DECISAO

Considerando a informação de que o recurso foi julgado em 19/1/2021, a impetração perdeu seu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANDERSON DOS SANTOS PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ANDERSON DOS SANTOS PIRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação criminal
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Considerando a informação de que o recurso foi julgado em 19/1/2021, a impetração perdeu seu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.