HC 599683 - DECISAO

HC 599683 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau negado o pedido de prisão domiciliar em 22/1/2021, o habeas corpus que alegava excesso de prazo tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para o julgamento de pedido de prisão domiciliar
  2. 2 verificação de perda de objeto em razão de decisão superveniente do juízo de origem

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau negado o pedido de prisão domiciliar em 22/1/2021, o habeas corpus que alegava excesso de prazo tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.