RHC 141152 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o processo apresentava tramitação regular e a dilação temporal se justificava pela complexidade da ação penal, evidenciada pela pluralidade de réus, vítimas e testemunhas e pela necessidade de expedição de diversas cartas precatórias; assim, a mera extrapolação de prazos não autorizou o relaxamento da prisão preventiva, especialmente diante da designação de audiência que indicava encaminhamento à finalização da instrução.

Parties
Agravante: LUCIEUDO CARNEIRO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Negado Provimento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Continuidade Delitiva, Cartas Precatórias, Princípios Da Razoabilidade E Da Proporcionalidade, Pluralidade De Réus E Vítimas
Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Roubo Majorado Continuidade Delitiva Cartas Precatórias Princípios Da Razoabilidade E Da Proporcionalidade Pluralidade De Réus E Vítimas

Case Brief

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Parties

LUCIEUDO CARNEIRO DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Negado Provimento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 valoração da complexidade do processo e da atuação estatal na análise de prazo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o processo apresentava tramitação regular e a dilação temporal se justificava pela complexidade da ação penal, evidenciada pela pluralidade de réus, vítimas e testemunhas e pela necessidade de expedição de diversas cartas precatórias; assim, a mera extrapolação de prazos não autorizou o relaxamento da prisão preventiva, especialmente diante da designação de audiência que indicava encaminhamento à finalização da instrução.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.