HC 604158 - DECISAO

HC 604158 - DECISAO

Verificada a reunião de provas e o encerramento da instrução criminal (autos na fase de alegações finais), aplica-se o enunciado da Súmula 52 do STJ, superando a alegação de excesso de prazo e caracterizando perda superveniente do objeto do habeas corpus, de sorte que o mandamus ficou prejudicado.

Parties
Paciente: ALAN MENDES DE FREITAS; Paciente: KRYSTOFFER LEE MOREIRA VERLI DA SILVA; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto (instrução Encerrada, Aplicação Da Súmula 52)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus (perda superveniente do objeto).
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Súmula 52 Do STJ, Perda Superveniente Do Objeto, Encerramento Da Instrução
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Parties

ALAN MENDES DE FREITAS

Paciente

KRYSTOFFER LEE MOREIRA VERLI DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto (instrução Encerrada, Aplicação Da Súmula 52)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 aplicação da Súmula 52 do STJ
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a reunião de provas e o encerramento da instrução criminal (autos na fase de alegações finais), aplica-se o enunciado da Súmula 52 do STJ, superando a alegação de excesso de prazo e caracterizando perda superveniente do objeto do habeas corpus, de sorte que o mandamus ficou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus (perda superveniente do objeto).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.