HC 645399 - DECISAO

HC 645399 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou excesso de prazo: o processo foi recebido pelo Tribunal em 06/10/2020 e concluso ao relator em 04/11/2020, o que, considerando o recesso e o acervo do gabinete, não caracteriza demora excessiva; ademais, a pena concretamente cominada (21 anos e 4 meses) afasta a alegação de excesso de prazo e justifica a manutenção da custódia cautelar; registrou-se ainda a determinação de expedição da guia de execução provisória.

Parties
Pacientes: pacientes; Impetrantes: impetrantes; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem, Liminar Indeferida E Informações Prestadas
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Execução Provisória
Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Execução Provisória

Case Brief

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Parties

pacientes

Pacientes

impetrantes

Impetrantes

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem, Liminar Indeferida E Informações Prestadas

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da custódia cautelar e indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 consideração da pena concretamente cominada para análise de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou excesso de prazo: o processo foi recebido pelo Tribunal em 06/10/2020 e concluso ao relator em 04/11/2020, o que, considerando o recesso e o acervo do gabinete, não caracteriza demora excessiva; ademais, a pena concretamente cominada (21 anos e 4 meses) afasta a alegação de excesso de prazo e justifica a manutenção da custódia cautelar; registrou-se ainda a determinação de expedição da guia de execução provisória.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.