HC 611345 - DECISAO

HC 611345 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, apesar do lapso temporal desde a distribuição do recurso, o processo mostra-se complexo (seis réus e diversos patronos), não há demonstração de desídia do Poder Judiciário, a pena imposta de 9 anos e 4 meses não torna desarrazoado o prazo e a tramitação foi afetada pela pandemia, razão pela qual não se configura excesso de prazo que autorize a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: NELSON ISBRESCHT; Tribunal a Quo: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prioridade De Julgamento, Complexidade Do Processo, Impacto Da Pandemia Na Tramitação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Prioridade De Julgamento Complexidade Do Processo Impacto Da Pandemia Na Tramitação

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Parties

NELSON ISBRESCHT

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 revogação da prisão preventiva por alegado excesso de prazo
  3. 3 necessidade de ponderar complexidade do processo e tempo de prisão provisória

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, apesar do lapso temporal desde a distribuição do recurso, o processo mostra-se complexo (seis réus e diversos patronos), não há demonstração de desídia do Poder Judiciário, a pena imposta de 9 anos e 4 meses não torna desarrazoado o prazo e a tramitação foi afetada pela pandemia, razão pela qual não se configura excesso de prazo que autorize a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem pleiteada no habeas corpus
  • Recomendar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região celeridade no julgamento do recurso defensivo