HC 650204 - DECISAO

HC 650204 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, apesar da ausência de novas movimentações desde o recebimento do apelo em 18/2/2019 e da alegação de excesso de prazo, não se verificou desídia ou paralisação injustificada; deve-se considerar a elevada pena imposta (14 anos e 02 meses) na mensuração do prazo e aplicar o entendimento de que a revisão periódica da custódia cabe ao órgão emissor, de modo que não há constrangimento ilegal que justifique a liberdade provisória no habeas corpus.

Parties
Paciente: FELIPE FLÁVIO DE LEMOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo, Apelação Criminal, Revisão Da Custódia a Cada 90 Dias
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Razoável Duração Do Processo Apelação Criminal Revisão Da Custódia a Cada 90 Dias

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Parties

FELIPE FLÁVIO DE LEMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão cautelar após sentença condenatória
  3. 3 compatibilização da razoável duração do processo com o devido processo legal, ampla defesa e contraditório

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, apesar da ausência de novas movimentações desde o recebimento do apelo em 18/2/2019 e da alegação de excesso de prazo, não se verificou desídia ou paralisação injustificada; deve-se considerar a elevada pena imposta (14 anos e 02 meses) na mensuração do prazo e aplicar o entendimento de que a revisão periódica da custódia cabe ao órgão emissor, de modo que não há constrangimento ilegal que justifique a liberdade provisória no habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Recomenda-se prioridade ao julgamento da Apelação Criminal n. 0001373-43.2017.8.17.0480.
  • Intimem-se.