HC 623808 - ACORDAO

HC 623808 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou mora estatal injustificável: o processo teve seguimento regular, houve pronunciamento e o adiamento para julgamento presencial decorre da insurgência da defesa contra videoconferência; ademais, a custódia cautelar não se revela desproporcional diante das penas em abstrato e da complexidade do feito, sendo recomendada somente celeridade no agendamento do julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Que Denegou O Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Prisão Cautelar, Tribunal Do Júri, Videoconferência
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Prisão Cautelar Tribunal Do Júri Videoconferência

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Que Denegou O Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 razoabilidade dos prazos processuais
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou mora estatal injustificável: o processo teve seguimento regular, houve pronunciamento e o adiamento para julgamento presencial decorre da insurgência da defesa contra videoconferência; ademais, a custódia cautelar não se revela desproporcional diante das penas em abstrato e da complexidade do feito, sendo recomendada somente celeridade no agendamento do julgamento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomendação de celeridade no julgamento