HC 635241 - ACORDAO

HC 635241 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade do feito, da regular movimentação processual, das datas do inquérito, da prisão e da denúncia, e da ausência de desídia estatal, não se configurou excesso de prazo injustificável; a custódia cautelar não se mostrou desproporcional às penas em abstrato.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Súmula 52/stj, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Associação Criminosa Súmula 52/stj Custódia Cautelar

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do critério da razoabilidade na verificação do excesso de prazo
  3. 3 valoração da complexidade do feito como justificativa temporal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade do feito, da regular movimentação processual, das datas do inquérito, da prisão e da denúncia, e da ausência de desídia estatal, não se configurou excesso de prazo injustificável; a custódia cautelar não se mostrou desproporcional às penas em abstrato.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.