HC 630792 - DECISAO

HC 630792 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, posteriormente ao ajuizamento do writ, a apelação defensiva foi julgada desprovida em 1/2/2021, o que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo.

Parties
Paciente: FABIO CRISTIANO RODRIGUES OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma

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Parties

FABIO CRISTIANO RODRIGUES OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência do julgamento do recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, posteriormente ao ajuizamento do writ, a apelação defensiva foi julgada desprovida em 1/2/2021, o que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado