HC 564683 - DECISAO

HC 564683 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se configurou excesso de prazo injustificado: a demora é justificável pela elevada complexidade do feito, número de réus e quantum da pena (91 anos), não se verificando desídia do Judiciário ou da acusação; além disso, a extensão de liminar concedida pelo STF a terceiro deve ser apreciada pelo próprio STF.

Parties
Paciente: LINDOBERTO SILVA DE CASTRO; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Extensão De Liminar, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Extensão De Liminar Duração Razoável Do Processo

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Parties

LINDOBERTO SILVA DE CASTRO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 possibilidade de extensão de medida liminar concedida a terceiro
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se configurou excesso de prazo injustificado: a demora é justificável pela elevada complexidade do feito, número de réus e quantum da pena (91 anos), não se verificando desídia do Judiciário ou da acusação; além disso, a extensão de liminar concedida pelo STF a terceiro deve ser apreciada pelo próprio STF.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.