RHC 136658 - DECISAO

RHC 136658 - DECISAO

Não se constatou delonga injustificada: aproximadamente 1 ano e 3 meses após a prisão em flagrante a instrução estava encerrada e os autos conclusos para sentença, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, motivo pelo qual o habeas corpus foi indeferido/negado provimento.

Parties
Paciente: JONATHAN DE SOUZA BATISTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 52 Do STJ, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 52 Do STJ Tráfico De Drogas

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Parties

JONATHAN DE SOUZA BATISTA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação processual
  2. 2 aplicação da Súmula 52 do STJ
  3. 3 conversão de flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se constatou delonga injustificada: aproximadamente 1 ano e 3 meses após a prisão em flagrante a instrução estava encerrada e os autos conclusos para sentença, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, motivo pelo qual o habeas corpus foi indeferido/negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Nego provimento ao recurso.