HC 638527 - DECISAO

HC 638527 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi oferecida e recebida denúncia nos autos da investigação, com apresentação de defesa prévia em 4/3/2021, de modo que o remédio impetrado contra a duração do inquérito tornou-se inapto; anteriormente, o Tribunal de origem havia denegado a ordem por entender que, com o paciente solto, os prazos são impróprios e a duração de quatro anos, diante da complexidade do caso, estava dentro da razoabilidade.

Parties
Paciente: HUGO JOSÉ SANTOS PEREIRA LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Trancamento Do Inquérito Policial, Oferecimento De Denúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Trancamento Do Inquérito Policial Oferecimento De Denúncia

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Parties

HUGO JOSÉ SANTOS PEREIRA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 possibilidade de trancamento do inquérito por habeas corpus
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ devido ao oferecimento de denúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi oferecida e recebida denúncia nos autos da investigação, com apresentação de defesa prévia em 4/3/2021, de modo que o remédio impetrado contra a duração do inquérito tornou-se inapto; anteriormente, o Tribunal de origem havia denegado a ordem por entender que, com o paciente solto, os prazos são impróprios e a duração de quatro anos, diante da complexidade do caso, estava dentro da razoabilidade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.