HC 638569 - DECISAO

HC 638569 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois a revisão criminal impetrada foi indeferida pelo 3º Grupo de Direito Criminal do TJSP em 3/3/2021, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO IURA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Revisão Criminal, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Cárcere Privado (art. 148 Cp)
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Cárcere Privado (art. 148 Cp)

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Parties

LUIZ FERNANDO IURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da revisão criminal
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois a revisão criminal impetrada foi indeferida pelo 3º Grupo de Direito Criminal do TJSP em 3/3/2021, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte
  • Publique-se.