HC 594819 - DECISAO

HC 594819 - DECISAO

Verificou-se que a apelação foi julgada em 11/2/2021, o que tornou superveniente a perda do objeto do habeas corpus; por essa razão não se conhece do writ.

Parties
Paciente: SIDNEI OSMAR LUIZ; Paciente: DANIEL ROCHA OLIVEIRA; Paciente: VALDINEI LOURENÇO DA SILVA; Paciente: RICARDO DE OLIVEIRA LENTZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço do habeas corpus por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Superveniente Do Objeto, Pedido Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Superveniente Do Objeto Pedido Liminar

Case Brief

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Parties

SIDNEI OSMAR LUIZ

Paciente

DANIEL ROCHA OLIVEIRA

Paciente

VALDINEI LOURENÇO DA SILVA

Paciente

RICARDO DE OLIVEIRA LENTZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que a apelação foi julgada em 11/2/2021, o que tornou superveniente a perda do objeto do habeas corpus; por essa razão não se conhece do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.