HC 626242 - DECISAO

HC 626242 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a tramitação mais longa foi justificada pela necessidade de reiteradas diligências do juízo de primeiro grau para obtenção das contrarrazões dos corréus, não havendo demonstração de desídia estatal nem de prejuízo ao aproveitamento de benefícios da execução; considera-se também a pena imposta (10 anos, 10 meses e 20 dias) ao avaliar a razoabilidade do prazo.

Parties
Paciente: WALACE DA SILVA CARVALHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Celeridade Processual, Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Coação Ilegal Prisão Preventiva Celeridade Processual Apelação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WALACE DA SILVA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação recursal
  2. 2 concessão de habeas corpus para relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 prioridade no julgamento de apelações

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a tramitação mais longa foi justificada pela necessidade de reiteradas diligências do juízo de primeiro grau para obtenção das contrarrazões dos corréus, não havendo demonstração de desídia estatal nem de prejuízo ao aproveitamento de benefícios da execução; considera-se também a pena imposta (10 anos, 10 meses e 20 dias) ao avaliar a razoabilidade do prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomenda-se que se imprima maior celeridade na remessa dos autos ao Tribunal de origem.