HC 625098 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não se constatou delonga injustificada: a defesa requereu e foi beneficiada por perícia grafotécnica que contribuiu para o lapso temporal desde a prisão em flagrante, a instrução está concluída com juntada do laudo e faltam apenas as alegações finais defensivas antes da prolação da sentença, de modo que não há ilegalidade na manutenção da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: ALANILTON DOS SANTOS PEREIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Perícia Grafotécnica, Audiência De Instrução E Julgamento, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALANILTON DOS SANTOS PEREIRA
Paciente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para encerramento do feito
- 2 ilegalidade da constrição da liberdade cautelar
- 3 responsabilidade pela demora processual quando a defesa requer diligência
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não se constatou delonga injustificada: a defesa requereu e foi beneficiada por perícia grafotécnica que contribuiu para o lapso temporal desde a prisão em flagrante, a instrução está concluída com juntada do laudo e faltam apenas as alegações finais defensivas antes da prolação da sentença, de modo que não há ilegalidade na manutenção da custódia cautelar.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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