HC 629331 - DECISAO

HC 629331 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque não houve demonstração de delonga injustificada: a instrução não ficou paralisada, o feito foi impulsionado pelo juízo de primeiro grau, houve oferta de alegações finais e os autos estavam conclusos para sentença; ademais, a pandemia de COVID‑19 justifica razoável alargamento de prazos, de modo que não se configurou constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO PEREIRA VARGAS; Autoridade Impetrada: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 52 Do STJ, Pandemia/covid 19 E Prazos Processuais
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 52 Do STJ Pandemia/covid 19 E Prazos Processuais

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Parties

FRANCISCO PEREIRA VARGAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Impetrada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 aplicação dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade na análise de duração processual
  3. 3 impacto da pandemia de COVID-19 na tramitação processual

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque não houve demonstração de delonga injustificada: a instrução não ficou paralisada, o feito foi impulsionado pelo juízo de primeiro grau, houve oferta de alegações finais e os autos estavam conclusos para sentença; ademais, a pandemia de COVID‑19 justifica razoável alargamento de prazos, de modo que não se configurou constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada