HC 595112 - DECISAO

HC 595112 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da ordem e denegou-se o habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo apresentou regular andamento considerando a complexidade, a pluralidade de recursos defensivos e diligências, bem como a excepcional situação da pandemia; ademais, o pedido de revogação da preventiva por Covid-19 não foi apreciado pelo tribunal de origem, o que inviabilizaria sua análise no STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: LEONILSON MELO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem conhecida parcialmente e denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Covid 19, Homicídio Qualificado, Formação Da Culpa, Princípio Da Razoabilidade
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Parties

LEONILSON MELO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 incidência da pandemia de Covid-19 sobre medidas cautelares

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da ordem e denegou-se o habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo apresentou regular andamento considerando a complexidade, a pluralidade de recursos defensivos e diligências, bem como a excepcional situação da pandemia; ademais, o pedido de revogação da preventiva por Covid-19 não foi apreciado pelo tribunal de origem, o que inviabilizaria sua análise no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem conhecida parcialmente e denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.