HC 618399 - DECISAO

HC 618399 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao site da Corte de origem, que a apelação criminal foi julgada em 25/3/2021, o que determina a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
THIAGO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THIAGO ALVES DA SILVA

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação criminal
  2. 2 prejuízo por perda superveniente do objeto
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao site da Corte de origem, que a apelação criminal foi julgada em 25/3/2021, o que determina a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.