HC 634919 - DECISAO

HC 634919 - DECISAO

Como o Recurso em Sentido Estrito foi julgado pela 1ª Câmara Criminal do TJ/SC em 28/01/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, o que torna o pedido prejudicado.

Parties
Paciente: SANDRO LUIS ZACARIOSKI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Subprocurador Geral Da República: Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Recurso Em Sentido Estrito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SANDRO LUIS ZACARIOSKI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho

Subprocurador Geral Da República

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 0000332-03.2019.8.24.0019 pelo TJSC
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento superveniente do recurso
  3. 3 perda superveniente do objeto como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

Como o Recurso em Sentido Estrito foi julgado pela 1ª Câmara Criminal do TJ/SC em 28/01/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, o que torna o pedido prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.