HC 653623 - DECISAO

HC 653623 - DECISAO

Tendo sido instaurado o julgamento do recurso de origem (início de julgamento virtual declarado pelo Desembargador-relator), restou caracterizada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, de modo que o pedido tornou-se prejudicado, impondo-se o reconhecimento da prejudicialidade.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Recurso Em Sentido Estrito, Julgamento Virtual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Prejudicialidade Recurso Em Sentido Estrito Julgamento Virtual

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Parties

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus pela perda superveniente do objeto
  3. 3 pedido de revogação da custódia/prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo sido instaurado o julgamento do recurso de origem (início de julgamento virtual declarado pelo Desembargador-relator), restou caracterizada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, de modo que o pedido tornou-se prejudicado, impondo-se o reconhecimento da prejudicialidade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.