RHC 134544 - DECISAO

RHC 134544 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o processo vinha sendo conduzido sem mora injustificada, não há excesso de prazo diante das peculiaridades e da proximidade do término da instrução, e a suspensão de prazos motivada pela pandemia da COVID-19 não se mostrou irrazoável; manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Impetrante: RAFAEL BIANCHI BATISTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Suspensão De Prazos Por Pandemia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Suspensão De Prazos Por Pandemia Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL BIANCHI BATISTA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito da suspensão de prazos processuais em razão da pandemia da COVID-19

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o processo vinha sendo conduzido sem mora injustificada, não há excesso de prazo diante das peculiaridades e da proximidade do término da instrução, e a suspensão de prazos motivada pela pandemia da COVID-19 não se mostrou irrazoável; manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.