HC 650055 - DECISAO

HC 650055 - DECISAO

Constatada a inclusão do processo em pauta em 31/3/2021, o alegado excesso de prazo restou superado, evidenciando superveniência da ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCIO AUGUSTO PINHEIRO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Interesse De Agir, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Civil Excesso De Prazo Interesse De Agir Prejudicialidade

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Parties

MARCIO AUGUSTO PINHEIRO E OUTROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de ação revisional
  2. 2 superveniência da ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a inclusão do processo em pauta em 31/3/2021, o alegado excesso de prazo restou superado, evidenciando superveniência da ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.