HC 525391 - DECISAO

HC 525391 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela decisão do Tribunal de origem que indeferiu liminar em 12/8/2019 no HC n. 0040145-35.2019.8.19.0000 e denegou a ordem em 19/12/2019 no HC n. 0040513-44.2019.8.19.0000.

Parties
Paciente: DENILSON DA SILVEIRA LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Liminar, Prejudicialidade, Ausência De Interesse De Agir
Habeas Corpus Direito Processual Penal Excesso De Prazo Liminar Prejudicialidade Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

DENILSON DA SILVEIRA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de excesso de prazo no julgamento do pedido liminar
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir (prejudicialidade) por atos no Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela decisão do Tribunal de origem que indeferiu liminar em 12/8/2019 no HC n. 0040145-35.2019.8.19.0000 e denegou a ordem em 19/12/2019 no HC n. 0040513-44.2019.8.19.0000.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.