HC 629195 - DECISAO

HC 629195 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque superveniente sentença condenatória (nos autos n.0000976-31.2017.8.26.0545) passou a justificar a custódia por novo título e com nova motivação (efeitos da condenação, quantidade de pena e regime), cuja impugnação deve ser realizada no tribunal de origem.

Parties
Paciente: Lucivaldo da Silva Brito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

Lucivaldo da Silva Brito

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da constrição cautelar
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre a validade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque superveniente sentença condenatória (nos autos n.0000976-31.2017.8.26.0545) passou a justificar a custódia por novo título e com nova motivação (efeitos da condenação, quantidade de pena e regime), cuja impugnação deve ser realizada no tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.