HC 630814 - ACORDAO

HC 630814 - ACORDAO

Não se comprovou constrangimento ilegal apto a ensejar a ordem porque o feito tramitou regularmente no TJPE, com diligências e intercorrências justificadas; a demora é razoável diante da complexidade, do número de corréus e da conduta omissa de advogados, e a mensuração de eventual excesso deve considerar a pena imposta (19 anos e 4 meses na sentença), razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUIZ DAVI DA SILVA NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito, Receptação, Adulteração De Sinal De Veículo, Duração Razoável Do Processo
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Parties

LUIZ DAVI DA SILVA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 possibilidade de relaxamento da custódia cautelar enquanto pendente de apelação
  3. 3 critério de mensuração do excesso de prazo segundo a pena imposta na sentença

Ratio Decidendi

Não se comprovou constrangimento ilegal apto a ensejar a ordem porque o feito tramitou regularmente no TJPE, com diligências e intercorrências justificadas; a demora é razoável diante da complexidade, do número de corréus e da conduta omissa de advogados, e a mensuração de eventual excesso deve considerar a pena imposta (19 anos e 4 meses na sentença), razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Recomendação de celeridade no julgamento do apelo defensivo