HC 647522 - DECISAO

HC 647522 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 22/3/2021, que condenou o paciente e garantiu-lhe o direito de apelar em liberdade com expedição de alvará de soltura, nos termos dos arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Leonardo Santos Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Condenatória Superveniente Em 22/3/2021)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Alvará De Soltura, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Alvará De Soltura Recurso Em Liberdade

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Parties

Leonardo Santos Soares

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Condenatória Superveniente Em 22/3/2021)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente que garante recurso em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 22/3/2021, que condenou o paciente e garantiu-lhe o direito de apelar em liberdade com expedição de alvará de soltura, nos termos dos arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.