HC 649086 - DECISAO

HC 649086 - DECISAO

O tribunal entendeu que não houve excesso de prazo, pois o processo teve andamento regular (prisão em 15/08/2020, denúncia em 11/09/2020, notificação em 06/10/2020, defesa prévia em 15/10/2020), a audiência inicialmente designada foi redesignada por falta de infraestrutura de teleaudiência do CDP de Campinas para garantir a presença do réu e o direito de defesa, a instrução é complexa e está próxima do encerramento, e subsistem indícios de tráfico e risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, denegou-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: EDUARDO MOREIRA MEIRELES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

EDUARDO MOREIRA MEIRELES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de indícios de tráfico
  3. 3 realização e infraestrutura de teleaudiência

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que não houve excesso de prazo, pois o processo teve andamento regular (prisão em 15/08/2020, denúncia em 11/09/2020, notificação em 06/10/2020, defesa prévia em 15/10/2020), a audiência inicialmente designada foi redesignada por falta de infraestrutura de teleaudiência do CDP de Campinas para garantir a presença do réu e o direito de defesa, a instrução é complexa e está próxima do encerramento, e subsistem indícios de tráfico e risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, denegou-se o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.