HC 624298 - DECISAO

HC 624298 - DECISAO

Verificou-se que o habeas corpus originário foi conhecido e a ordem concedida em 25/3/2021, o que acarretou perda superveniente de objeto; portanto, o habeas corpus impetrado nestes autos é prejudicado.

Parties
Paciente: CRISTIANO FERREIRA ROBAZZA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Progressão De Regime, Perda Superveniente De Objeto, Concessão De Ordem
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Progressão De Regime Perda Superveniente De Objeto Concessão De Ordem

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Parties

CRISTIANO FERREIRA ROBAZZA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na análise de pedido de progressão de regime
  2. 2 perda superveniente de objeto que torna o pedido prejudicado

Ratio Decidendi

Verificou-se que o habeas corpus originário foi conhecido e a ordem concedida em 25/3/2021, o que acarretou perda superveniente de objeto; portanto, o habeas corpus impetrado nestes autos é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.