HC 649991 - DECISAO

HC 649991 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a revisão criminal foi parcialmente deferida em 24/3/2021, caracterizando prestação da jurisdição em tempo razoável e, consequentemente, perda do objeto.

Parties
Paciente: PABLO GAMARRA MELLO RENOVATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Revisão Criminal, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Revisão Criminal Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

PABLO GAMARRA MELLO RENOVATO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de revisão criminal
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 prestação da jurisdição em tempo razoável

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a revisão criminal foi parcialmente deferida em 24/3/2021, caracterizando prestação da jurisdição em tempo razoável e, consequentemente, perda do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.