HC 652655 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia decorre de condenação, havia providências pendentes (parecer do Ministério Público) e atos processuais das defesas que justificaram parte do atraso, e sobretudo porque a condição de foragido do paciente impede reconhecer constrangimento ilegal por excesso de prazo; por isso, negou-se a ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: EDSON SILVA DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Foragido, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDSON SILVA DE SOUSA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão cautelar após condenação
- 3 efeito da condição de foragido na alegação de excesso de prazo
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia decorre de condenação, havia providências pendentes (parecer do Ministério Público) e atos processuais das defesas que justificaram parte do atraso, e sobretudo porque a condição de foragido do paciente impede reconhecer constrangimento ilegal por excesso de prazo; por isso, negou-se a ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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