RHC 132927 - DECISAO

RHC 132927 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado: não houve atos procrastinatórios pelas autoridades, a instrução tramitava regularmente e a audiência de instrução e julgamento foi designada e realizada em 6/8/2020, de modo que, com a instrução encerrada, a alegação de excesso de prazo restou superada (Súmula 52 do STJ).

Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO LIMA MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Duração Razoável Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO LIMA MARIANO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula n. 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado: não houve atos procrastinatórios pelas autoridades, a instrução tramitava regularmente e a audiência de instrução e julgamento foi designada e realizada em 6/8/2020, de modo que, com a instrução encerrada, a alegação de excesso de prazo restou superada (Súmula 52 do STJ).

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.