HC 645457 - DECISAO

HC 645457 - DECISAO

Considerando que a Corte de origem informou que a apelação foi julgada em 11/3/2020 com parcial provimento, houve perda superveniente do interesse de agir, pelo que o habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Impetrante: WILLIAM ROBERTO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Prejudicialidade
Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Interesse De Agir Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

WILLIAM ROBERTO SANTOS DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 perda superveniente do interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que a Corte de origem informou que a apelação foi julgada em 11/3/2020 com parcial provimento, houve perda superveniente do interesse de agir, pelo que o habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.