HC 660914 - DECISAO

HC 660914 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é substitutiva do recurso disponível salvo flagrante ilegalidade, e não se verificou flagrante ilegalidade: o processo segue trâmite regular diante da complexidade (pluralidade de réus e fatos, várias testemunhas), já houve audiência e há datas designadas, e as suspensões/atrasos vinculam-se às circunstâncias da pandemia e a dificuldades operacionais não imputáveis exclusivamente ao juízo; portanto não há fundamento para relaxamento da custódia cautelar pelo STJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO ALEXANDRO FERREIRA MACIEL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido (ordem denegada quanto ao conhecimento)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Suspensão De Prazos Por Pandemia (covid 19), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Suspensão De Prazos Por Pandemia (covid 19) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

FRANCISCO ALEXANDRO FERREIRA MACIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é substitutiva do recurso disponível salvo flagrante ilegalidade, e não se verificou flagrante ilegalidade: o processo segue trâmite regular diante da complexidade (pluralidade de réus e fatos, várias testemunhas), já houve audiência e há datas designadas, e as suspensões/atrasos vinculam-se às circunstâncias da pandemia e a dificuldades operacionais não imputáveis exclusivamente ao juízo; portanto não há fundamento para relaxamento da custódia cautelar pelo STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (ordem denegada quanto ao conhecimento)

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Recomenda-se, de ofício, ao Juízo de Direito da Vara Judicial de Gramado - RS que reexamine a necessidade da segregação cautelar à vista do tempo decorrido e do disposto na Lei 13.964/19, e que promova celeridade.