HC 654448 - DECISAO

HC 654448 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso ordinário perante o STJ e não há flagrante ilegalidade a ser reparada; além disso, não restou demonstrado excesso de prazo na conclusão do inquérito, diante da gravidade e complexidade da investigação, da existência de segundo investigado foragido e do período em que o paciente esteve foragido, o que relativiza o prazo do art.10 do CPP conforme o princípio da razoabilidade.

Parties
Paciente: JOSÉ LAUDISSON DOS SANTOS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Inquérito Policial, Homicídio Qualificado, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Inquérito Policial Homicídio Qualificado Duração Razoável Do Processo

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Parties

JOSÉ LAUDISSON DOS SANTOS NEVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substituir recurso ordinário
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso ordinário perante o STJ e não há flagrante ilegalidade a ser reparada; além disso, não restou demonstrado excesso de prazo na conclusão do inquérito, diante da gravidade e complexidade da investigação, da existência de segundo investigado foragido e do período em que o paciente esteve foragido, o que relativiza o prazo do art.10 do CPP conforme o princípio da razoabilidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se