HC 648223 - DECISAO

HC 648223 - DECISAO

O pedido do habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da superveniência da apreciação do pedido liminar pelo tribunal de origem em 30/03/2021, motivo pelo qual o writ foi declarado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WAGNER ANDRADE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro n. 0000918-67.2021.8.19.0000 (Desembargador Luiz Noronha Dantas)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Julgado Prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pedido Liminar, Prejudicialidade, Superveniência
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pedido Liminar Prejudicialidade Superveniência

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Parties

WAGNER ANDRADE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro n. 0000918-67.2021.8.19.0000 (Desembargador Luiz Noronha Dantas)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para apreciação do pedido liminar no habeas corpus originário
  2. 2 prejudicialidade do writ por superveniência de ato do tribunal de origem

Ratio Decidendi

O pedido do habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da superveniência da apreciação do pedido liminar pelo tribunal de origem em 30/03/2021, motivo pelo qual o writ foi declarado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.