HC 597855 - DECISAO

HC 597855 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, vez que a apelação foi julgada pelo Tribunal de origem em 3/9/2020, ficando pendentes apenas embargos declaratórios; com base no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, declarou-se o writ prejudicado.

Parties
Paciente: REGINALDO DIAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Razoável Duração Do Processo

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Parties

REGINALDO DIAS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, vez que a apelação foi julgada pelo Tribunal de origem em 3/9/2020, ficando pendentes apenas embargos declaratórios; com base no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, declarou-se o writ prejudicado.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno desta Corte.