HC 648520 - DECISAO

HC 648520 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo para formação da culpa: o retardamento foi atribuído ao próprio paciente que permaneceu foragido por mais de cinco anos, o processo demonstra regular andamento e peculiaridades (pluralidade de réus, diligências, pandemia e recusa a videoconferência) justificam o tempo decorrido; aplica-se a Súmula 64 do STJ de que o excesso provocado pela defesa não configura constrangimento ilegal, e as circunstâncias concretas também autorizam a manutenção da prisão preventiva ante a insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ALAN BARBOSA ROLIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Foragido, Videoconferência Em Audiência
Processo Penal Direitos Constitucionais Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Foragido Videoconferência Em Audiência

Case Brief

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Parties

ALAN BARBOSA ROLIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 responsabilidade do retardamento processual por estar o paciente foragido

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo para formação da culpa: o retardamento foi atribuído ao próprio paciente que permaneceu foragido por mais de cinco anos, o processo demonstra regular andamento e peculiaridades (pluralidade de réus, diligências, pandemia e recusa a videoconferência) justificam o tempo decorrido; aplica-se a Súmula 64 do STJ de que o excesso provocado pela defesa não configura constrangimento ilegal, e as circunstâncias concretas também autorizam a manutenção da prisão preventiva ante a insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se