HC 617001 - DECISAO

HC 617001 - DECISAO

Constatada a superveniência do julgamento do recurso de apelação que motivou a alegação de excesso de prazo, o habeas corpus ficou prejudicado por perda do objeto, razão por que se nega provimento ao agravo regimental e se julga o writ prejudicado.

Parties
Paciente: FATIMA DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Presunção De Inocência, Inovação Recursal
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Parties

FATIMA DE MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prestação jurisdicional
  2. 2 perda superveniente do interesse de agir (perda do objeto)
  3. 3 indevida inovação recursal sobre execução provisória da pena e presunção de inocência

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência do julgamento do recurso de apelação que motivou a alegação de excesso de prazo, o habeas corpus ficou prejudicado por perda do objeto, razão por que se nega provimento ao agravo regimental e se julga o writ prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.