HC 626369 - DECISAO

HC 626369 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação do Paciente foi apreciada pelo Tribunal de origem em 20/04/2021, o que tornou insubsistente a alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso.

Parties
Paciente: MARCUS AURELIO DA SILVA ALBUQUERQUE JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recurso De Apelação, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Recurso De Apelação Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCUS AURELIO DA SILVA ALBUQUERQUE JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento superveniente da apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação do Paciente foi apreciada pelo Tribunal de origem em 20/04/2021, o que tornou insubsistente a alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.