HC 647385 - DECISAO

HC 647385 - DECISAO

Embora tenha havido atrasos na realização de audiências, estes foram justificados por circunstâncias ligadas à pandemia de Covid-19, à digitalização/virtualização dos autos, à doença da vítima e a conflito de agenda, não se verificando desídia estatal; o feito é de razoável complexidade, com quatro réus e um foragido, e o período de custódia (aproximadamente 1 ano e 6 meses) não se mostra excessivo frente à pena mínima in abstrato, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado no habeas corpus.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Autoridade Coatora: Autoridade apontada como coatora; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Audiência De Instrução E Julgamento Virtual, Pandemia De Covid 19, Homicídio Qualificado, Roubo, Porte De Arma, Corrupção De Adolescente
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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Autoridade apontada como coatora

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 atribuição de responsabilidade por atraso (desídia estatal)
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na aferição de prazos processuais

Ratio Decidendi

Embora tenha havido atrasos na realização de audiências, estes foram justificados por circunstâncias ligadas à pandemia de Covid-19, à digitalização/virtualização dos autos, à doença da vítima e a conflito de agenda, não se verificando desídia estatal; o feito é de razoável complexidade, com quatro réus e um foragido, e o período de custódia (aproximadamente 1 ano e 6 meses) não se mostra excessivo frente à pena mínima in abstrato, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado no habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.