HC 651999 - DECISAO

HC 651999 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, ao examinar os autos, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: as demoras foram justificadas por atos processuais das partes (recursos e contrarrazões de corréus), substituições de patronos e habilitação da Defensoria, análise de pedidos incidentais, impacto da pandemia e providência do Tribunal de origem para redistribuição e priorização do julgamento; acresce o elevado quantum da pena (20 anos por latrocínio), que afasta a concessão da liberdade provisória.

Parties
Paciente: RODRIGO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Latrocínio, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Duração Razoável Do Processo

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Parties

RODRIGO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 possibilidade de relaxamento da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 interpretação do art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, ao examinar os autos, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: as demoras foram justificadas por atos processuais das partes (recursos e contrarrazões de corréus), substituições de patronos e habilitação da Defensoria, análise de pedidos incidentais, impacto da pandemia e providência do Tribunal de origem para redistribuição e priorização do julgamento; acresce o elevado quantum da pena (20 anos por latrocínio), que afasta a concessão da liberdade provisória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí empregue celeridade no julgamento dos apelos.